1. Enquadramento Geral

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do website oficial de Hipnoterapia Claudia Parracho regula a relação jurídica entre o Utilizador e o prestador de serviços, identificado como:

Claudia Parracho
Empresária em Nome Individual
NIF: 216 419 158
Contacto: claudiap.hipnose@gmail.com
Telefone: +351 931 161 978

Ao aceder e utilizar este website, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita, sem reservas, os presentes Termos.

2. Objeto

Thipnoterapia Claudia Parracho disponibiliza, através da sua plataforma digital, Serviços Profissionais na área do desenvolvimento pessoal e terapias holísticas.

A utilização do website pressupõe a aceitação integral das presentes condições, bem como da Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos.

3. Registo e Utilização da Conta

3.1. O acesso a determinadas funcionalidades pode requerer registo prévio por parte do Utilizador, que deverá fornecer dados verídicos e atualizados.

3.2. Cada conta é pessoal e intransmissível, sendo expressamente proibida a partilha de credenciais de acesso.

3.3. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, responsabilizando-se por quaisquer ações realizadas através da sua conta.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, software e design, são propriedade exclusiva de Hipnoterapia Claudia Parracho ou estão devidamente licenciados, sendo protegidos por legislação nacional e internacional aplicável.

4.2. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outro uso, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito.

5. Reclamações

5.1. Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito para o endereço eletrónico: claudiap.hipnose@gmail.com, contendo:

• Nome completo

• Contacto telefónico e e-mail

• Descrição detalhada da situação

• Data do incidente

• Proposta de resolução

5.2. Hipnoterapia Claudia Parracho compromete-se a responder por escrito no prazo máximo de 15 dias úteis.

6. Segurança, Seguros e Conformidade Legal

6.1. Hipnoterapia Claudia Parracho cumpre integralmente a legislação nacional aplicável, nomeadamente no que respeita à segurança no trabalho.

6.2. Estão contratados os seguintes seguros obrigatórios por lei:

• Seguro de Acidentes de Trabalho

  • Seguradora: Generali Tranquilidade – Seguros, S.A.

  • Apólice n.º: 0007429363

     

6.3. O Utilizador aceita que a empresa não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de má utilização do website ou dos seus conteúdos, salvo nos casos expressamente previstos na lei.

7. Modificações dos Termos

Hipnoterapia Claudia Parracho reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, sendo o Utilizador notificado por via do website. O uso contínuo dos serviços após tais alterações será considerado como aceitação tácita das mesmas.

8. Rescisão

Hipnoterapia Claudia Parracho reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Utilizador, com efeitos imediatos, em caso de incumprimento das condições aqui estabelecidas.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos regem-se pela legislação da República Portuguesa.

Última atualização: 10 Junho de 2025